CADASTRO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA WE DO LOGOS

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela WEDOLOGOS S.A., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.656.548/0001-48, gestora do Sitee dos serviços objeto deste Termo, doravante denominado WEDOLOGOS, por PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pelo WEDOLOGOS no Site serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito o Termo de Uso” da página de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do WEDOLOGOS disponíveis no Site.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) CADASTRO: ficha cadastral com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização dos serviços WEDOLOGOS. Os dados do USUÁRIO, inclusive seus Dados Pessoais, na plataforma do WEDOLOGOS poderão ser inseridos, mediante login do USUÁRIO na sua página pessoal na rede social de sua escolha, conforme suas configurações de privacidade. O USUÁRIO também poderá ser solicitado a efetuar um Cadastro no site de parceiro do WEDOLOGOS (“Terceiro”) que será utilizado para efetuar os pagamentos dos serviços providos pelos USUÁRIOS profissionais contratados através da plataforma do WEDOLOGOS, e os recebimentos dos valores, no caso do USUÁRIO prestador de serviços;

b) Controlador: significa a pessoa a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de Tratamento;

c) Dados Anonimizados: Qualquer dado do USUÁRIO que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

d) Dados Pessoais: qualquer informação do USUÁRIO relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros;

e) Dados Pessoais Sensíveis: qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico referente a uma pessoal natural;

f) Garantia de Satisfação: Serviço da WEDOLOGOS que proporciona cobertura de 100% (cem por cento) do valor a ser pago ao USUÁRIO profissional que tenha tido sua proposta aceita e 100% (cem por cento) da taxa de comissão do WEDOLOGOS, podendo o mesmo ser solicitado em até 30 (trinta) dias úteis, contados do pagamento dos valores. Após este período, o WEDOLOGOS cobrará uma taxa de cancelamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Nos Projetos da Categoria Redator, a Garantia de Satisfação WEDOLOGOS será definida pela quantidade de propostas recebidas para aquele Projeto publicado, ou seja, o WEDOLOGOS garante que serão postadas 100 (cem) propostas para este tipo de Projeto, em até 10 (dez) dias úteis, e caso isto não ocorra, o USUÁRIO cliente poderá solicitar a referida cobertura. No entanto, a Garantia de Satisfação WEDOLOGOS será cancelada nos casos de Projetos onde o USUÁRIO cliente divulga seus dados de contato. Não estão cobertos pela Garantia de Satisfação WEDOLOGOS os Serviços Opcionais WEDOLOGOS abaixo referenciados;

g) Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal No. 13.709, de 14 de agosto de 2018;

h) LOGIN: como a plataforma do Site é totalmente integrada com as redes sociais, o Login que o USUÁRIO usará para acessar os Serviços WEDOLOGOS e o seu CADASTRO poderá ser o mesmo utilizado para acessar sua página pessoal na rede social de sua escolha, seja para ser USUÁRIO cliente ou USUÁRIO prestador de serviços, hipótese em que o USUÁRIO consente expressamente em fornecer os Dados Pessoais de sua página pessoal na respectiva rede social para realizar o CADASTRO. Caso este não seja cadastrado em nenhuma rede social, o USUÁRIO terá ainda a opção de preencher uma fica cadastral independente;

i) SENHA: como a plataforma do Site é totalmente integrada com as redes sociais, a senha que o USUÁRIO usará para acessar os Serviços WEDOLOGOS e o seu CADASTRO poderá ser a mesma utilizada para acessar sua página pessoal na rede social de sua escolha, hipótese em que o USUÁRIO consente expressamente em fornecer os Dados Pessoais de sua página pessoal na respectiva rede social para realizar o CADASTRO. Caso o USUÁRIO acesse o Site do WEDOLOGOS pela sua rede social, o WEDOLOGOS ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação pessoal, este deverá seguir os procedimentos descritos na rede social de sua escolha e/ou no site do Terceiro. No caso do USUÁRIO efetuar um CADASTRO independente, o WEDOLOGOS ressalta que não terá acesso a esta senha, por ser ela pessoal e intransferível, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação pessoal, este poderá acessar os dados de seu perfil na plataforma do WEDOLOGOS e efetuar as mudanças, ou este deverá enviar o pedido de recuperação de senha para a equipe de administração do WEDOLOGOS, que solicitará uma confirmação no email cadastrado do USUÁRIO;

j) Serviços WEDOLOGOS: serviços de integração entre os USUÁRIOS interessados em contratar profissionais liberais para executar projetos específicos, seja de identidades visuais, seja criação de códigos e webpages (“USUÁRIO Cliente”) e os USUÁRIOS interessados em executar serviços especializados de design, desenvolvimento web ou outros (“USUÁRIO Profissional”). Dentre os serviços de integração da WEDOLOGOS, o USUÁRIO poderá: (i) publicar a necessidade de um projeto (“Projeto”), gerenciar e requisitar modificações nas propostas recebidas, contratar com o USUÁRIO profissional que tenha apresentado a proposta mais interessante e efetuar o seu pagamento, além de registrar uma avaliação dos serviços prestados pelos USUÁRIOS profissionais, para a criação de ranking; e/ou (ii) criar um perfil, promovendo suas habilidades, apresentar e gerenciar e modificar propostas aos Projetos publicados no Site do WEDOLOGOS, ter suas propostas aprovadas, receber os valores acordados nas propostas aprovadas para a prestação dos serviços, além de poder denunciar qualquer USUÁRIO, inclusive por usar propriedade intelectual de terceiros ou designs não originais;

k) Site: www.wedologos.com.br, portal eletrônico do WEDOLOGOS, por meio do qual o USUÁRIO terá acesso a uma plataforma que lista os Projetos para os diversos serviços de USUÁRIOS clientes do WEDOLOGOS, mediante preenchimento de CADASTRO, que poderá ser acesso por login e senha de acesso próprias ou através da rede social de sua escolha;

l) Serviços Opcionais WEDOLOGOS: serviços opcionais, oferecidos pelo WEDOLOGOS, para os USUÁRIOS clientes, de forma a diferenciar seu Briefing dos demais USUÁRIOS clientes, ressaltando contudo que estes Serviços Opcionais não são comtemplados pela Garantia de Satisfação: (i) DESTAQUE, onde o Projeto terá uma cor diferente na listagem de Projetos do Site, atraindo assim, uma maior participação dos Usuários Profissionais; (ii) PROMOVA, onde o Projeto será promovido nas redes sociais, e a lista de indicação do Site, atraindo assim, uma maior participação dos Usuários Profissionais; (iii) OCULTO, onde aquele Projeto não permitirá que um USUÁRIO profissional visualize as propostas dos demais USUÁRIOS profissionais; (iv) CONFIDENCIAL, onde os dados do Projeto ficarão bloqueados para sites de busca, como Google, Yahoo, Bing e outros, sendo que caso este Serviço Opcional não seja adquirido, o WEDOLOGOS não se responsabiliza pelos dados do Projeto que, eventualmente, sejam disponibilizados ou acessíveis em sites de busca ou de qualquer outro tipo; (v) BRIEFING, onde os detalhes do Projeto serão revisados pela equipe do WEDOLOGOS e, caso necessário, serão feitos ajustes para que o Projeto obtenha melhor resultado; (vi) SUPORTE PREMIUM, no qual o USUÁRIO cliente terá prioridade no atendimento pelos consultores do WEDOLOGOS, que poderão auxiliar na tomada de decisão; e (vi) DESIGN GARANTIDO, onde os Projetos com design garantido não participam da Garantia de Satisfação, pois estes Projetos atraem um maior número de USUÁRIOS profissionais, em virtude da certeza que um deles receberá o prêmio, independente se o USUÁRIO cliente não selecionar um vencedor ao final de 60 (sessenta) dias, cuja seleção do Projeto vencedor será então feita pela equipe do WEDOLOGOS, a seu critério exclusivo; e

m) Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação, interconexão, limitação, destruição e eliminação dos referidos Dados Pessoais.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. O WEDOLOGOS é uma plataforma de eletrônica de serviços de integração para ofertar e hospedar espaços no Site para que os USUÁRIOS profissionais anunciem a venda de seus próprios produtos e/ou serviços, além de viabilizar o contato direto entre os USUÁRIOS profissionais e os USUÁRIOS clientes, por meio de uma ferramenta de comunicação on line, mediante o CADASTRO no Site. O WEDOLOGOS, portanto, possibilita a troca de informações e a comunicação direta entre os diversos USUÁRIOS, além de servir como um instrumento minimizar a fraude e a má-fé de terceiros com suas ferramentas de gerenciamento dos Projetos publicados e serviços prestados pelos USUÁRIOS e avaliados pela própria comunidade, dentro do ambiente provido pelo Site do WEDOLOGOS.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e o WEDOLOGOS estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. O USUÁRIO deverá acessar o Site e preencher de forma completa o CADASTRO disponibilizado para a habilitação dos serviços do WEDOLOGOS, informando ao WEDOLOGOS todos os dados, inclusive Dados Pessoais exigidos para a integral prestação dos Serviços WEDOLOGOS, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela exatidão, precisão e veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se ainda a manter seus dados atualizados. Deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo do USUÁRIO. O USUÁRIO poderá ainda optar por realizar o CADASTRO através de seu perfil na rede social de sua escolha. Neste sentido, o WEDOLOGOS pode realizar a checagem de informações do USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no Site, mas não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pelas informações incorretas ou falsos disponibilizadas pelos USUÁRIOS ou pela utilização indevida dos Serviços WEDOLOGOS por estes.

3.1.1. O CADASTRO no Site é gratuito. No entanto, caso o USUÁRIO cliente publique um Projeto para a comunidade de USUÁRIOS profissionais, o USUÁRIO cliente pagará uma taxa de comissão para o WEDOLOGOS, junto com os valores indicados para o pagamento ao USUÁRIO profissional pela realização do Projeto, à vista.

3.1.2. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual o WEDOLOGOS não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar o WEDOLOGOS imediatamente, mediante apresentação da reclamação frente à rede social, conforme o caso, com o qual o USUÁRIO efetua o Login no Site do WEDOLOGOS, ou reclamação direta ao WEDOLOGOS, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da Senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.1.4. O USUÁRIO tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os Dados Pessoais de seu CADASTRO. No entanto, se o USUÁRIO atualizar qualquer informação, o WEDOLOGOS poderá manter cópia de algumas informações anteriores fornecidas por ele em nossos arquivos e documentações para o correto uso dos Serviços WEDOLOGOS, nos limites permitidos nas leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados.

3.2. O WEDOLOGOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá o WEDOLOGOS, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Essas cópias serão armazenadas digitalmente de maneira segura. Nestes casos, o WEDOLOGOS poderá suspender o fornecimento dos Serviços WEDOLOGOS e outras pendências, inclusive o pagamento dos valores devidos pela realização de Projetos por um USUÁRIO profissional, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo WEDOLOGOS como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao Site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses do WEDOLOGOS e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados de perfil dos USUÁRIOS profissionais e clientes que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS, conforme cláusula 3.9 abaixo, serão de uso confidencial e exclusivo do WEDOLOGOS, suas afiliadas e seus parceiros, com os quais o WEDOLOGOS poderá compartilhar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS e serão fornecidas nos casos previstos em lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação de Projetos ou uso indevido de propriedade intelectual de terceiros, ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o WEDOLOGOS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do WEDOLOGOS; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO previstos neste Termo e demais políticas do WEDOLOGOS; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como a publicação de Projetos falsos ou denúncia de utilização indevida de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com as Políticas do WEDOLOGOS, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Sem prejuízo do acima, se ficar verificado que o USUÁRIO se utilizou da plataforma do WEDOLOGOS para cometer ilícitos ou publicar Projetos falsos, o USUÁRIO sofrerá uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, descontados diretamente de sua conta atrelada ao CADASTRO, em uma parcela ou em diversas parcelas, caso a referida conta não possua crédito para tanto, até a quitação integral da multa, além do pagamento de qualquer indenização que o WEDOLOGOS tenha que efetuar em decorrência dos atos do referido USUÁRIO.

3.3.2. Para fins da Cláusula 3.3.1 acima, a primeira suspensão será de 15 (quinze) dias corridos; a segunda suspensão será de 30 (trinta) dias corridos; e a terceira suspensão dará ao WEDOLOGOS autorização para cancelar automaticamente a conta do USUÁRIO infrator. Comentários não apropriados no Site resultarão em simples aviso. Todavia, se for constatado que o USUÁRIO usualmente deixa comentários não apropriados, agressivos ou abusivos, estas atitudes serão consideradas infrações e o USUÁRIO será suspenso. O WEDOLOGOS se reserva o direito de cancelar e/ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, conforme critérios internos, sem a necessidade de justificativa ou aviso prévio.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pelo WEDOLOGOS, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos Logins da titularidade do mesmo USUÁRIO, independente se este for USUÁRIO profissional ou cliente, ou a cessão/transferência da respectiva conta (incluindo-se qualificações e reputação), com exceção da criação de nova conta na rede social de sua escolha, em decorrência de extravio de senha, conforme definido na Cláusula 1.1, item “e”, verificando-se para tanto, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, inclusive Dados Pessoais, a critério do WEDOLOGOS. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO na Plataforma WEDOLOGOS com os novos dados.

3.5. Os Serviços do WEDOLOGOS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Site, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao Site por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas do Site, sem o consentimento prévio dos pais ou responsável, inclusive para a concessão de seus Dados Pessoais, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que caso fique verificado que o menor de idade tenha se utilizado do Site, ficarão os pais ou o responsável exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade e as atividades realizadas pelos mesmos perante o WEDOLOGOS e quaisquer terceiros que tenham contato, isentando o WEDOLOGOS desde já de qualquer prejuízo que o uso indevido das ferramentas do Site possa causar a estes.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza no Site não poderá guardar semelhança com o nome WEDOLOGOS. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. O WEDOLOGOS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando o WEDOLOGOS isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO, sendo que caso o USUÁRIO possua valores ainda a receber, o WEDOLOGOS notificará uma única vez o USUÁRIO no email cadastrado, informando-o do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que este possa retirar estes valores pendentes, sob pena de perda dos mesmos.

3.7.1. Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo, o WEDOLOGOS manterá os seus dados e informações, bem como as trilhas e demais personalizações atreladas ao CADASTRO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação. Nessa hipótese, os USUÁRIOS poderão solicitar, a qualquer momento, a correção, retificação, exclusão e portabilidade de seus Dados Pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, e na medida em que não comprometa as atividades da WEDOLOGOS. Caso os USUÁRIOS realizem o cancelamento ou tenham seu CADASTRO cancelado, o WEDOLOGOS excluirá ou lhes devolverá seus Dados Pessoais, mantendo aqueles que sejam estritamente necessários para o desempenho dos Serviços WEDOLOGOS e para o cumprimento de ordens judiciais e administrativas.

3.8. Quando o USUÁRIO cliente for publicar um Projeto, ou no caso de USUÁRIO profissional, apresentar uma proposta para um Projeto pelo Site, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a taxa de comissão cobrada pelo WEDOLOGOS, como remuneração pela utilização da referida plataforma, que será paga pelo USUÁRIO cliente, em adição ao valor total a ser cobrado pela prestação dos serviços descritos no Projeto, sendo que esta comissão será descontada do valor total cobrado pela prestação dos serviços, no ato do recebimento do referido valor pelo USUÁRIO profissional, após o período de retenção previsto na Cláusula 4.2 abaixo.

3.9. O USUÁRIO está ciente e desde já consente expressa e inequivocamente, mediante o aceite do presente Termo, com a publicação de algumas informações, incluindo Dados Pessoais, fornecidas ao Site pelo USUÁRIO, que ficarão visíveis em seu perfil para os demais USUÁRIOS e parceiros do WEDOLOGOS, além de autorizar o uso de sua imagem, nome e outras informações de seu perfil em peças e formas de divulgação elaboradas pelo WEDOLOGOS, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

3.10. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos Serviços WEDOLOGOS providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as normas de segurança e privacidade e as políticas publicadas e divulgadas pelo WEDOLOGOS e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

3.11. O WEDOLOGOS não será responsabilizada por falhas, erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos Serviços WEDOLOGOS, inclusive em razão da não efetivação de qualquer pagamento ou da não conclusão de qualquer transação comercial por motivos técnicos, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o WEDOLOGOS, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.12. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo WEDOLOGOS, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DOS PROCESSOS DO WEDOLOGOS

4.1. As comunicações e as transações comerciais entre os USUÁRIOS deverão ser efetuadas única e exclusivamente pelo Site ou por intermédio de parceiros e/ou afiliadas do WEDOLOGOS, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da integridade dos serviços prestados e/ou publicados no Site.

4.2. Após elaborar o Projeto, o WEDOLOGOS poderá redirecionar o USUÁRIO cliente a um site de Terceiros, parceiros do WEDOLOGOS, para que este possa se cadastrar, caso seja necessário, e efetuar o pagamento do valor combinado pelo Projeto, além de quaisquer Serviços Opcionais WEDOLOGOS contratados, junto com a comissão referente aos serviços prestados pelo WEDOLOGOS, informada junto com o valor a ser pago para o USUÁRIO profissional, antes de publicar o Projeto na Plataforma do WEDOLOGOS. Dessa forma, o WEDOLOGOS, buscando minimizar as fraudes com a troca de informações e prestação dos serviços e Projetos publicados em seu Site, receberá o dinheiro do USUÁRIO cliente como condicional para publicar o Projeto em seu Site. Com a confirmação do pagamento do Projeto, o Projeto do USUÁRIO cliente será publicado no Site em até 3 (três) dias úteis, para que o mesmo possa receber propostas dos USUÁRIOS profissionais. O USUÁRIO cliente poderá pedir alterações nas propostas enviadas pelos USUÁRIOS profissionais, ou estes últimos poderão propor modificações no Projeto, sempre no intuito de serem obtidas as melhores condições possíveis, que deverão ser realizadas em até 15 (quinze) dias corridos pelo USUÁRIO profissional, e este, por sua vez, terá até 03 (três) dias corridos para se manifestar sobre as modificações. O mecanismo de aprovação ou requisição de correções será o mesmo até que o USUÁRIO cliente fique satisfeito com o resultado da proposta e possa outorgar ao WEDOLOGOS a aprovação final do Projeto e possa liberar o USUÁRIO profissional a enviar o conteúdo acordado, junto com toda e qualquer informação recebida para elaboração do Projeto, incluindo quaisquer cópias ou versões, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da aplicação das multas aqui previstas, sendo ainda que este último ficará único e exclusivamente responsável pela entrega dos serviços descritos no Projeto pelo USUÁRIO cliente, independente do meio empregado para a realização dos serviços, sendo que caso a entrega do Projeto necessite de envio de cópia física, esta deverá ser feita mediante o intermédio dos correios, e o USUÁRIO profissional será exclusivamente responsável pelas taxas de entrega.

4.2.1. Por sua vez, o USUÁRIO cliente terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento do material para notificar o WEDOLOGOS de que o material que foi entregue não atende aos detalhes informados no Projeto, sendo que a equipe do WEDOLOGOS avaliará a qualidade do material entregue e caso verifique, a seu critério exclusivo, que o USUÁRIO profissional agiu de má-fé ou não atentou às normais gerais de ética e profissionalismo em seu trabalho, o mesmo poderá ser suspenso ou mesmo excluído do Site, além de não receber os montantes acordados pela realização do Projeto, dentre outras penalidades aqui previstas. Quanto ao Projeto que não foi concluído de forma satisfatória, conforme avaliação do WEDOLOGOS, o mesmo poderá ser encaminhado para outro USUÁRIO profissional, conforme escolha do USUÁRIO cliente, que receberá os montantes acordados pelo Projeto, caso o mesmo realize concretamente e de forma satisfatória a entrega do Projeto.

4.2.2. No entanto, caso o USUÁRIO cliente não se manifeste contra o material entregue pelo USUÁRIO profissional no prazo indicado acima na Cláusula 4.2.1, relatando algum problema com os serviços prestados, entender-se-á que o USUÁRIO cliente renunciou tacitamente a qualquer reclamação e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos serviços prestados, nada mais tendo a reclamar do WEDOLOGOS ou do USUÁRIO profissional, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for. A continuação, o valor depositado será liberado para o USUÁRIO profissional, via depósito ou transferência bancária na conta do titular do CPF/MF indicado no CADASTRO, ou ficará disponível na conta virtual do USUÁRIO profissional junto ao WEDOLOGOS, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da aprovação final do USUÁRIO cliente e da confirmação de envio do material produzido em decorrência do Projeto pelo USUÁRIO profissional. Caso a primeira tentativa de pagamento ao USUÁRIO profissional seja frustrada, será feita uma nova tentativa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso a segunda tentativa seja frustrada, serão cobrados R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por cada nova tentativa de pagamento, seguindo o mesmo critério do prazo.

4.2.3. Neste sentido, o USUÁRIO cliente desde já concorda que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para receber o Projeto conforme acordado, ou por qualquer outro dano que tenha sofrido em decorrência dos serviços prestados através do intermédio da Plataforma WEDOLOGOS, dentro da Garantia de Satisfação WEDOLOGOS. Portanto, após o período de 30 (trinta) dias contados da entrega do conteúdo em virtude do Projeto aprovado sem que o WEDOLOGOS tenha recebido algum comunicado do USUÁRIO contratante com relação aos serviços prestados, o USUÁRIO cliente que queira cancelar o Projeto ou receber o reembolso dos montantes pagos, o WEDOLOGOS cobrará uma taxa de cancelamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

4.3. O WEDOLOGOS facilitará a realização do pagamento dos serviços prestados pelo USUÁRIO profissional, intermediando a troca de informações, inclusive Dados Pessoais, entre os USUÁRIOS no Site, mediante o aceite do presente Termo. Tais informações poderão se referir àqueles disponibilizadas no CADASTRO, tais como o endereço do USUÁRIO para entrega dos Projetos, o email para o WEDOLOGOS entrar em contato com o USUÁRIO profissional ou o USUÁRIO cliente, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo USUÁRIO para o Site. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações, incluindo Dados Pessoais, pelo WEDOLOGOS para Terceiros e/ou demais USUÁRIOS para a correta prestação dos Serviços WEDOLOGOS.

4.4. Quanto aos serviços a serem prestados pelo USUÁRIO profissional, o WEDOLOGOS apenas é um intermediário entre o USUÁRIO cliente e o USUÁRIO profissional, pois ele utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação. Neste caso, o WEDOLOGOS compartilhará informações, incluindo Dados Pessoais, sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso do WEDOLOGOS, autorizar o Terceiro a realizar os débitos relevantes. O WEDOLOGOS empregará os melhores esforços para escolher Terceiros que contem com práticas de segurança e privacidade de Dados Pessoais adequadas à legislação vigente.

CLÁUSULA 5ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

5.1. O WEDOLOGOS poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. Sendo assim, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente comunicar-se por e-mail e requerer o cancelamento de seu CADASTRO para cessar o uso dos Serviços WEDOLOGOS, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e este instrumento continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações e Projetos já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, as condições do Termo valerão com a redação anterior.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo Site sem nenhuma cobrança ou taxa. O WEDOLOGOS disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todos os Serviços WEDOLOGOS e Serviços Opcionais WEDOLOGOS, que poderão ser escolhidos pelo USUÁRIO, de acordo com seus interesses. No entanto, o WEDOLOGOS se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes, a qualquer momento, sempre notificando aos USUÁRIOS sobre a alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, as condições valerão com a redação anterior.

6.2. Caso o USUÁRIO cliente escolha um dos Serviços WEDOLOGOS que lhe interessa disponível no Site, e proceda com a contratação dos serviços, o WEDOLOGOS o encaminhará a um Terceiro para efetuar o pagamento do valor proposto para publicação do Projeto na comunidade de USUÁRIOS profissionais enviarem suas propostas para avaliação do USUÁRIO cliente, além da taxa de comissão, e o USUÁRIO escolherá qual será a forma de pagamento, inserindo os dados necessários, inclusive Dados Pessoais, os quais serão tratados na forma da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, e deste Termo, que definirão o formato e a entrega dos serviços pelo USUÁRIO profissional que tiver sua proposta escolhida, caso não estejam ainda disponíveis no Projeto publicado, dando-se assim origem a uma transação financeira entre o USUÁRIO e Terceiro em questão. O USUÁRIO obriga-se, após a respectiva validação, ao pagamento nos exatos termos indicados no Site em moeda corrente nacional, oriundos de fontes de recursos emitidas e/ou administradas no território nacional.

6.2.1. No entanto, o USUÁRIO cliente e o USUÁRIO profissional não terão direito a incidência de juros ou quaisquer acréscimos a qualquer título sobre os valores pagos pelo USUÁRIO cliente e retidos pelo WEDOLOGOS até a conclusão do Projeto, independentemente do tempo em que tais importâncias ficarem de posse do WEDOLOGOS. A mesma regra se aplica ao USUÁRIO cliente no caso de estorno dos valores pagos.

6.3. Ao dar início a uma transação financeira no WEDOLOGOS, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, uso dos serviços, prazo(s) de entrega, quantidades, e suas especificações particulares, que precisam de conhecimento específico para sua utilização, e não responsabilizará o WEDOLOGOS nem o USUÁRIO profissional pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas para o referido Projeto, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Por sua vez, é responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO profissional prestar os serviços contratados na mais alta consideração pela qualidade, boa- fé e pelo atendimento integral das especificações descritas no Projeto publicado e contratado pelo USUÁRIO cliente, sendo o USUÁRIO profissional o único responsável pela qualidade, quantidade, segurança, adequação, prazo de entrega e funcionalidade do conteúdo e/ou dos serviços prestados, ou que qualquer alteração nos itens acima tenha sido combinada previamente com o USUÁRIO cliente, bem como pela eventual existência de qualquer vício oculto ou aparente nestes conteúdos e/ou serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, recomenda-se que o USUÁRIO profissional mantenha em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a documentação que comprove a entrega dos serviços acordados na proposta aprovada para aquele Projeto. Todas as informações relevantes serão especificadas pelo USUÁRIO cliente e serão apresentadas diretamente na interface do WEDOLOGOS. Dessa forma, o WEDOLOGOS também não será responsável pela utilização indevida dos serviços elaborados pelo USUÁRIO profissional para o USUÁRIO cliente, tampouco pela veracidade das informações e documentos por eles publicados e/ou apresentados no Projeto.

6.4. Neste sentido, são obrigações do USUÁRIO profissional: (i) cumprir rigorosamente os prazos previstos para a execução do Projeto, executando todas as etapas individuais indicadas na descrição do Projeto, que foram acordadas com o USUÁRIO cliente ao selecionar a sua proposta; (ii) executar os serviços ora contratados com a qualificação adequada, e com respeito às leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis às referidas atividades em vigor, as normas de segurança e privacidade e as políticas publicadas e divulgadas pelo WEDOLOGOS, inclusive manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados recebidos ou obtidos em razão da prestação dos serviços, sob pena de responder, civil e criminalmente, pelas perdas e danos causados; (iii) pagar as despesas pessoais, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, isentando desde já o USUÁRIO cliente e o WEDOLOGOS de quaisquer responsabilidades nestas esferas, sendo dessa forma o USUÁRIO profissional único responsável por incluir no valor estipulado na proposta aprovada todos e quaisquer impostos, taxas e/ou encargos fiscais, sociais, previdenciários e securitários, não podendo o USUÁRIO profissional exigir qualquer complementação dos valores aprovados para pagamento desses valores; (iv) prestar ao USUÁRIO cliente quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos serviços ora contratados; (v) ressarcir o USUÁRIO cliente de todas as despesas e prejuízos que o mesmo tiver na hipótese de vir a ser demandado por quaisquer atos ou faltas do USUÁRIO profissional que estavam sob sua responsabilidade, no cumprimento de suas obrigações legais e/ou contratuais para o desenvolvimento do Projeto, incluindo-se qualquer violação a propriedade intelectual e industrial de terceiros, inclusive aquelas relacionadas a materiais, equipamentos, programas de computador ou processos de execução protegidos pela legislação em vigor, que tenham sido utilizado na execução dos serviços ora contratados; (vi) fornecer ao USUÁRIO cliente os arquivos em formato e condições conforme escolhido por este, ao preencher os detalhes do Projeto, e caso o USUÁRIO cliente não defina uma preferência no formato do arquivo, a escolha ficará a cargo do USUÁRIO profissional, ressaltando-se aqui, que nesta hipótese, não será admitida reclamação posterior ou qualquer solicitação de mudança; (vii) revisar ou corrigir, de forma pronta e imediata, sem qualquer ônus para o USUÁRIO cliente, todas as falhas, deficiências, imperfeições ou defeitos apresentados no resultado do Projeto, desenvolvidas pelo USUÁRIO profissional, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da notificação do USUÁRIO cliente para tal correção; e (viii) entregar os arquivos finais do Projeto final, dentro das especificações do USUÁRIO cliente, em até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa de natureza sancionatória, cujo valor máximo será de 80% (oitenta por cento) do valor do Projeto negociado. Inobstante a multa aqui mencionada, o USUÁRIO profissional também estará sujeito ao não recebimento do valor do Projeto e, às medidas judiciais cabíveis, adotadas pelo USUÁRIO cliente.

6.4.1. No entanto, o USUÁRIO profissional não se responsabiliza por eventual atraso ou negativa na realização dos serviços nas hipóteses de ausência, insuficiência ou falsidade das informações e documentos indispensáveis à realização das atividades acordadas, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO cliente.

6.4.2. Ao executar um Serviço Opcional WEDOLOGOS qualificado como CONFIDENCIAL, o USUÁRIO profissional se compromete – em caráter irrestrito – a não tecer qualquer tipo de comentário ou oferecer qualquer tipo de informação, tanto no Site como em qualquer outro site, meio, veículo ou mídia, a respeito de tais atividades.

6.4.3. O USUÁRIO profissional está ciente e concorda que, na medida em que atue como um prestador de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo USUÁRIO cliente.

6.4.4. Após envio pelo USUÁRIO profissional, os arquivos finais serão disponibilizados para download na página do Projeto do USUÁRIO cliente, por um período máximo de 30 (trinta) dias corridos. Durante este prazo, o WEDOLOGOS disponibiliza para o USUÁRIO cliente um serviço de back-up anual, para que os arquivos permaneçam na base dados, mediante pagamento de uma taxa anual, conforme indicada na página do Projeto, podendo ser renovado a critério do USUÁRIO cliente. Além disso, o USUÁRIO cliente também poderá contratar serviço para envio dos arquivos em CD ou DVD, dependendo do tamanho do arquivo, mediante pagamento de uma nova taxa adicional, também indicada na página do Projeto, mais os valores a título de frete.

6.5. Por sua vez, são obrigações do USUÁRIO cliente: (i) definir as características técnicas e especificações dos serviços a serem prestados no Projeto publicado e validar estas definições de acordo com a avaliação feita pelos USUÁRIOS profissionais que apresentarem proposta; (ii) dar ao USUÁRIO profissional acesso às informações necessárias para o fim específico de executar os serviços contratados; (iii) validar e atestar o funcionamento ou usabilidade dos serviços entregues, com o auxílio do USUÁRIO profissional, se desejável; (iv) informar ao USUÁRIO profissional se haverá necessidade de correções ou se o Projeto foi concluído e aprovado com sucesso, no prazo máximo de 3 (três) dias corridos contados da conclusão do Projeto, sendo que após este prazo, o Projeto será considerado concluído e o USUÁRIO profissional deverá ser pago, não havendo chance de reclamação ou solicitação de ajuste, que só poderá ser feito mediante novo pagamento; (v) efetuar os pagamentos acordados para cada Projeto publicado; e (vi) aprovar as propostas para o Projeto em até 60 (sessenta) dias corridos, sob pena de ser desabilitado/cancelado. Caso isto ocorra, o USUÁRIO cliente deverá solicitar o resgate do valor pago, diminuído do valor da multa e eventuais serviços opcionais contratados. Na hipótese dos Projetos garantidos, após a finalização do prazo mencionado, a equipe WEDOLOGOS elegerá um vencedor ao anúncio, a fim de dar prosseguimento ao Projeto. Ressalte-se, contudo, que se não houver aprovação das propostas pelo USUÁRIO cliente, este poderá alterar o prazo e condições, sem necessidade de aviso prévio, cabendo então aos USUÁRIOS profissionais certificarem-se das novas condições do Projeto.

6.6. Uma vez escolhida a proposta para o Projeto, a contratação dos serviços pelo Site é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais, e os USUÁRIOS cliente e profissional concordam que estão vinculados por um Acordo de Transferência de Titularidade de Propriedade Intelectual na capacidade de um cliente que compra um projeto ou um profissional designer que fornece o conteúdo, transferindo assim ao USUÁRIO cliente todo o direito patrimonial sobre a propriedade intelectual comprada, inclusive artefatos, documentação, códigos-fonte, módulos próprios, necessários para garantir a independência do USUÁRIO cliente com relação à manutenção futura do conteúdo transferido, podendo registrá-los nos órgãos competentes e utilizá-los ou cedê-los sem qualquer restrição ou custo adicional, conforme Regulamento de Prestação de Serviços e Cessão de Direitos Patrimoniais e Autorais, publicado no Site. Da mesma forma, os Serviços contratados, conforme o Projeto publicado, são inerentes ao USUÁRIO profissional selecionado, podendo no entanto serem cedidos em parte, desde que este USUÁRIO profissional permaneça único e exclusivamente responsável pela proposta aprovada perante o USUÁRIO cliente.

6.7. Por circunstâncias excepcionais, se entende como a mediação de qualquer disputa pelo WEDOLOGOS, que seguirão os seguintes procedimentos: (i) o USUÁRIO, seja o USUÁRIO cliente indicando que o Projeto não foi concluído conforme acordado ou o USUÁRIO profissional informar que não foi pago conforme acordado, deverá enviar uma reclamação à equipe do WEDOLOGOS, explicando os motivos da reclamação; (ii) a equipe do WEDOLOGOS enviará uma comunicação ao USUÁRIO profissional, apresentando os motivos da referida reclamação, outorgando um prazo de 72 (setenta e duas) horas para receber uma resposta justificada deste USUÁRIO profissional; (iii) caso o USUÁRIO concorde com os motivos apresentados e concordar em o WEDOLOGOS liberar os valores pendentes de pagamento, no caso do USUÁRIO cliente, ou efetuar as modificações requisitadas, no caso do USUÁRIO profissional, o WEDOLOGOS procederá de forma normal e executará as atividades necessárias, conforme acordado pelas Partes. No entanto, caso algum USUÁRIO discorde dos motivos ou não se manifeste no prazo apresentado acima, o WEDOLOGOS poderá decidir por efetuar uma conferência telefônica como última tentativa de solução amigável, intermediando as Partes. Caso o WEDOLOGOS entenda que tenha todas as informações para se posicionar e solucionar o litígio, o WEDOLOGOS tomará as providências que entenda necessárias, podendo ser a liberação dos valores pendentes, no caso do USUÁRIO profissional, ou a cessão do Projeto para outro USUÁRIO profissional, ou até mesmo o estorno dos valores pagos a Plataforma do WEDOLOGOS para os serviços que tinham sido contratados, no caso do USUÁRIO cliente. Os USUÁRIOS desde já estão cientes que o posicionamento do WEDOLOGOS será final e encerrará a disputa pelo Site. Se ficar comprovado que qualquer um dos USUÁRIOS agiu de má-fé ou de forma ilícita, este USUÁRIO sofrerá as penalidades descritas no presente Termo e demais políticas publicadas pelo WEDOLOGOS, além das dispostas na legislação em vigor.

6.7. O WEDOLOGOS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades de qualquer dos USUÁRIOS, esclarecendo, contudo, que para cada Projeto concluído deverá ser emitida nota fiscal de serviços, de modo que a negociação atenda aos requisitos da legislação fiscal vigente.

CLÁUSULA 7ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

7.1. As ferramentas disponíveis no Site poderão ser utilizadas para a publicação de Projetos que os USUÁRIOS clientes necessitam profissionais capacitados, na comunicação entre os USUÁRIOS profissionais interessados nos Projetos, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO no Site. No entanto, estão expressamente vedadas as publicações de Projetos ou propostas, no caso de USUÁRIOS profissionais, ou informações no Site ou no CADASTRO do USUÁRIO que contenham determinadas palavras, imagens e legendas, que façam apologias a determinados assuntos, ou serviços que envolvam: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) narcóticos; (iv) atividades relacionadas a medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética, inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos, nas quais o USUÁRIO não tenha autorização para exercê-las; (v) quaisquer serviços, venda de produtos ou publicidade que necessitem de regulamentação específica e o USUÁRIO não possua as devidas autorizações, ou que são vedados por lei; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) a tortura ou aproveitamento desumano de animais de qualquer espécie; (viii) conteúdos relacionados à prostituição ou similares; (ix) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou mesmo que violem a integridade física ou moral de terceiros; (x) que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (xi) que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (xii) quaisquer Projetos que sejam falsos, que tenham como propósito atrair talentos para motivos pessoais obscuros ou concorrentes ao WEDOLOGOS, oferecendo como pagamento comissão ou participação em sociedades, que requeiram uma prestação de serviços gratuitos, seja parcial ou integralmente, ou que requeiram o exercício de atividades condenáveis pelo WEDOLOGOS, tais como envio de publicidade, "spam" ou qualquer outro tipo de e-mails não solicitados; e (xiii) quaisquer outras atividades vedadas na legislação vigente.

7.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de seus serviços e por todas as informações por ele prestadas e cadastradas no Site= e o WEDOLOGOS não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, podendo este excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.

7.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os valores apresentados nas propostas, após envio ao USUÁRIO do Projeto anunciado; b) interferir nas transações de outros USUÁRIOS que tenham fechado um Projeto, fazendo prática de dumping ou qualquer outro meio ilícito ou de concorrência desleal ; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de envio de mensagens do Site, com USUÁRIO que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação; d) divulgar Dados Pessoaispor qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção de contratação dos serviços anunciado; e) anunciar serviços proibidos pelas políticas do WEDOLOGOS e a lei, inclusive de tal forma que prejudique o WEDOLOGOS ou denigra sua imagem perante os USUÁRIOS; f) utilizar seu CADASTRO para promover os serviços de um concorrente ou de maneira fraudulenta ou ilegal; g) agredir verbalmente, ofender, ameaçar, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS ou de forma prejudicial, vulgar, obscena ou censurável; h) adicionar ao seu valor acréscimos de preço após a finalização da negociação com o USUÁRIO cliente, sem a sua expressa anuência; i) revender ou sublicenciar o uso do Site ou sua Conta de USUÁRIO a qualquer outra pessoa; j) falsificar ou alterar as informações de cabeçalho ou endereço contido no e-mail ou qualquer comunicação que o USUÁRIO enviar a partir de seu CADASTRO ou em relação aos Serviços; k) usar seu CADASTRO para enviar ou entregar vírus, spyware, malware ou outros arquivos nocivos ou destrutivos; l) não usar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Site para qualquer finalidade, sem a nossa autorização expressa por escrito, além de ser vedada qualquer interferência no bom funcionamento do Site; e/ou m) não copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir ou exibir publicamente o conteúdo sem a devida autorização expressa do WEDOLOGOS, por escrito. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do Projeto, ou com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO do WEDOLOGOS, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS contratantes.

7.3. Caso o WEDOLOGOS verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 8ª – DA PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O Site, em que são prestados os Serviços WEDOLOGOS, utiliza-se da tecnologia de “cookies” (dados no computador, celular e demais dispositivos eletrônicos do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu Site. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos Serviços WEDOLOGOS, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Os cookies são considerados Dados Pessoais e devem receber o mesmo Tratamento destes. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. O USUÁRIO também poderá cancelar o recebimento de cookies, a qualquer momento, pelo seu Web browser, estando ciente de que, neste caso, ele poderá não ter acesso a algumas funcionalidades do Site.

8.2. Além dos Dados Pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, a plataforma prestadora dos Serviços WEDOLOGOS tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, por meio de pixel tags, beacons e local shared objects, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, na forma da legislação aplicável, incluindo mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados. O Site também poderá utilizar ferramentas de analytics para coletar informações a respeito da forma como os USUÁRIOS visitam o Site e outras páginas da internet, sempre preferindo Tratar Dados Anonimizados, os quais poderão ser livremente usados pelo WEDOLOGOS para elaboração de estudos, campanhas e estatísticas.

8.3. Conforme já determinado anteriormente, o WEDOLOGOS não fornecerá Dados Pessoais do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos em que o WEDOLOGOS já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, como na hipótese de afiliadas e/ou parceiros do WEDOLOGOS, ou quando são necessários para responder às solicitações, ordens ou perguntas de entidades governamentais,, com o propósito de responder às reclamações de que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros. Neste caso, serão fornecidos Dados Pessoais estritamente no limite exigido por tais entidades governamentais. Na hipótese de compartilhamento internacional de Dados Pessoais, a WEDOLOGOS deverá obter consentimento expresso dos USUÁRIOS e enviar tais informações somente para países que tenham nível adequado de privacidade, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados e determinado pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

8.4. O WEDOLOGOS fará uso dos Dados Pessoais nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, pelo prazo necessário para a prestação dos Serviços WEDOLOGOS ao USUÁRIO, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, ou ainda para dirimir quaisquer disputas entre os USUÁRIOS, solucionar problemas e garantir os direitos do WEDOLOGOS..

8.5. O WEDOLOGOS deverá também, a seu critério, examinar os Dados Pessoais armazenados nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o WEDOLOGOS for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar algum Dado Pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes e informará ao USUÁRIO sobre tal solicitação. Assim, por meio de aceitação deste instrumento, o USUÁRIO autoriza desde já o WEDOLOGOS a divulgar tais Dados Pessoais para atender aos fins acima indicados.

8.6. Os Dados Anonimizados registrados pelo uso do Site (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do WEDOLOGOS.

8.7. Informações adicionais coletadas pelo WEDOLOGOS através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são consideradas Dados Anonimizados, podendo o WEDOLOGOS usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada, para melhorar os Serviços WEDOLOGOS. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS são tratados pelo WEDOLOGOS com as seguintes finalidades, dentre outras: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis no Site do WEDOLOGOS; e (ii) comunicar novidades e atualizações. O WEDOLOGOS pode ainda retransmitir mensagens de parceiros aos USUÁRIOS, através de tecnologia opt-in. No entanto, o WEDOLOGOS não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos Dados Pessoais no momento em que os USUÁRIOS acessam tais links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a política de privacidade e os termos de uso de tal terceiro.

8.8. Os Dados Pessoais do USUÁRIO serão tratados pelo WEDOLOGOS, na qualidade de Controlador, de acordo com as bases legais aplicáveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo seu consentimento específico e inequívoco, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para a execução de contratos ou acordos preliminares, para o exercício regular de direitos em procedimento judicial, administrativo ou arbitral e pelo legítimo interesse do WEDOLOGOS. Os Dados Pessoais Sensíveis deverão ser Tratados em estrita observação à legislação aplicável e apenas com finalidades específicas e sem fins comerciais, sendo certo que o WEDOLOGOS garantirá, sempre que possível, que tais dados sejam convertidos em Dados Anonimizados, reconhecendo, ainda que os Dados Pessoais Sensíveis não podem ser utilizados sob o fundamento de legítimos interesses.

8.9. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, terá seus Dados Pessoais removidos e/ou devolvidos a ele, mas seus Dados Pessoais poderão continuao armazenados pelo WEDOLOGOS para o cumprimento de obrigações legais e de ordens judiciais, administrativas e arbitrais.

8.9.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no Site do WEDOLOGOS, o USUÁRIO deverá acessar o painel de configurações do WEDOLOGOS, e revogar a permissão dada para o Plataforma WEDOLOGOS.

8.10. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos serviços da plataforma do WEDOLOGOS, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8.11. Em caso de dúvidas sobre a proteção de Dados Pessoais, ou para obter maiores informações sobre Dados Pessoais e nos casos em que poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Suporte do Site do WEDOLOGOS. O WEDOLOGOS nomeia [--] como seu encarregado de proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que será responsável pela comunicação direta com os Titulares e a Agência Nacional de Dados, além das outras entidades que sejam necessárias, informando a tais agentes a respeito de eventuais incidentes de segurança envolvendo Dados Pessoais e a resposta do WEDOLOGOS a tais ocorrências, devendo ser notificados, ainda, os USUÁRIOS cujos Dados Pessoais tenham sido comprometidos.

CLÁUSULA 9ª – DO CÓDIGO DE CONDUTA

9.1. É premissa básica do WEDOLOGOS e de seus USUÁRIOS profissionais entregar apenas trabalhos originais, apesar de algumas similaridades serem esperadas. A descrição dos Projetos é aberta a todos. Porém, os USUÁRIOS profissionais devem criar suas próprias implementações, tornando o seu trabalho único e original. As referencias divulgadas pelo USUÁRIO cliente na descrição do Projeto poderão ser utilizadas por todos os participantes. Portanto, o WEDOLOGOS se posiciona de forma que trabalhos e conceitos originais devem ser respeitados e apenas o USUÁRIO profissional que os criou poderá prosseguir com o desenvolvimento, sob pena de responder pelas penalidades aqui previstas, além das perdas e danos.

9.2. Não será permitida utilização de stock art, vetor público ou clip art nos Projetos publicados no Site. Caso seja verificada a utilização de tais meios, o USUÁRIO profissional terá o pagamento do Projeto suspenso e, estará sujeito às medidas legais pertinentes, face à violação de direito sobre a propriedade intelectual.

9.3. Constatada alguma irregularidade nas propostas publicadas no Site, qualquer USUÁRIO poderá denunciar a proposta apresentada por determinado USUÁRIO profissional, seja na arte, ideia ou solução, que será avaliada pela equipe do WEDOLOGOS, que poderá manter a proposta ou retirá-la do Site, conforme seu critério exclusivo de avaliação. Constatada a irregularidade, o USUÁRIO profissional infrator será passível das penalidades descritas neste Termo, como a suspensão e cancelamento do CADASTRO, bem como as previstas pela legislação em vigor. Para mais informações, favor verificar o Código de Conduta publicado no Site.

CLÁUSULA 10 – DAS RESPONSABILIDADES

10.1. O WEDOLOGOS não é o proprietário ou contratante dos serviços ofertados pelos USUÁRIOS profissionais e/ou clientes e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre os USUÁRIOS e garantidor das transações comerciais. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos serviços e/ou na criação dos Projetos ou perfis de USUÁRIO cuja conexão ocorra através da plataforma WEDOLOGOS. No entanto, o WEDOLOGOS mantem um controle estrito com relação às transações de seus USUÁRIOS, periodicamente avaliando-os e retirando de sua base de dados quaisquer USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé do WEDOLOGOS, cuja principal preocupação é proveer um ambiente livre e seguro para a troca de informação entre seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO no Site.

10.2. O WEDOLOGOS não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços prestados pelos USUÁRIOS profissionais e contratados pelos USUÁRIOS clientes, com exceção dos casos da Garantia de Satisfação, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados ou habilidades, incluindo Dados Pessoais, por eles inseridos em seus CADASTROS. O WEDOLOGOS também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo a negociação entre os USUÁRIOS feita por sua própria conta e risco.

10.3. O WEDOLOGOS também não se responsabiliza pelos preços praticados por seus USUÁRIOS em sua Plataforma, sendo estes únicos e exclusivamente responsáveis pelas implicações legais que o preço praticado para os serviços poderá acarretar. Portanto, os USUÁRIOS estão cientes e concordam que se os serviços infringiram alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicáveis a referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam o WEDOLOGOS de qualquer responsabilidade por esta atividade. Neste sentido, se o WEDOLOGOS ou qualquer entidade governamental verificar que estas condutas estão sendo praticadas no ambiente proporcionado por sua Plataforma, o WEDOLOGOS não hesitará em cooperar com as autoridades que exijam informações e dados pessoais, com o objetivo de identificar tais USUÁRIOS. Assim, por meio deste Termo, o USUÁRIO autoriza desde já, de forma revogável e irretratável, o WEDOLOGOS a divulgar suas informações, incluindo Dados Pessoais, para atender aos fins acima indicados.

10.4. O WEDOLOGOS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS com os demais USUÁRIOS, apesar de tentar evitar, com a retenção do pagamento ao USUÁRIO profissional caso este receba uma denúncia do USUÁRIO cliente ou dos demais USUÁRIOS profissionais, quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao negociar com outros USUÁRIOS e contratar ou prestar serviços no Sites, o faz por sua conta e risco, reconhecendo o WEDOLOGOS como mera fornecedora de ferramentas online para a intermediação e disponibilização de espaço virtual para o anúncio de Projetos e serviços ofertados por terceiros e a comunicação entre os seus USUÁRIOS. Em nenhum caso, o WEDOLOGOS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações e às contratações realizadas ou não realizadas através do sistema.

10.5. Em virtude do WEDOLOGOS não figurar como parte nas negociações efetuadas entre os USUÁRIOS, servindo apenas como uma ferramenta de comunicação e intermediação das transações comerciais, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente de cada um dos USUÁRIOS. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o WEDOLOGOS, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Portanto, apesar de não figurar como parte nas referidas negociações, o USUÁRIO está ciente e concorda que o WEDOLOGOS somente terá como forma de coagir o USUÁRIO a honrar sua obrigação ou efetivar qualquer negociação a retenção do valor pago pelo USUÁRIO cliente e uma multa penal caso fique verificado a prática de ilícitos na plataforma do WEDOLOGOS, sendo que o WEDOLOGOS não tomará nenhuma outra medida ou providência além daquelas previstas no presente Termo.

10.6. O WEDOLOGOS poderá excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e de seu Site, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do WEDOLOGOS e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei aplicável, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

10.7. Algumas áreas do Site do WEDOLOGOS permitem a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações dos USUÁRIOS profissionais. Neste sentido, todo e qualquer USUÁRIO será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIOS, isentando desde já o WEDOLOGOS de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independente de qualquer disposição do presente Termo, o USUÁRIO desde já se compromete a não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros, além das hipóteses previstos na Cláusula 7 acima.

CLÁUSULA 11 – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, associação, mandato, franquia, ou vínculo de trabalhista entre o WEDOLOGOS e o USUÁRIO, bem como entre o USUÁRIO profissional e o USUÁRIO cliente, já que o USUÁRIO profissional opera como prestador de serviços autônomo, sendo este único e exclusivamente responsável por todos e quaisquer ônus e encargos da legislação fiscal e social federal, estadual e municipal aplicável.

11.2. O WEDOLOGOS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O WEDOLOGOS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao WEDOLOGOS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do WEDOLOGOS.

CLÁUSULA 12 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO WEDOLOGOS

12.1. O uso comercial da expressão "WEDOLOGOS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no Site do WEDOLOGOS assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de exclusiva propriedade do WEDOLOGOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo WEDOLOGOS.

12.2. O WEDOLOGOS pode utilizar links que direcionam para outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pelo WEDOLOGOS. Nestes casos, o WEDOLOGOS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do WEDOLOGOS para com esses sites e seus conteúdos.

12.3. Deverá ser expressamente autorizada pelo WEDOLOGOS a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer materiais e conteúdos do Site, uma vez que o mero uso do Site pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou transferência dos direitos sobre a propriedade intelectual do WEDOLOGOS ou de terceiros.

CLÁUSULA 13 – DA INDENIZAÇÃO

13.1. O USUÁRIO indenizará o WEDOLOGOS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site, por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e honorários de advogados.

CLÁUSULA 14 – DA INDENIZAÇÃO

14.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO. No entanto, o WEDOLOGOS poderá rescindir a prestação dos serviços tratados neste Termo a qualquer momento, mediante comunicação expressa ao USUÁRIO e este, deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos) e/ou efetuar o pagamernto de indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos Serviços WEDOLOGOS pelo USUÁRIO.

CLÁUSULA 15 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o WEDOLOGOS e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do WEDOLOGOS, novidades no Site, entre outras informações., após confirmação em ferramenta de opt in Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

15.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o WEDOLOGOS poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no Site do WEDOLOGOS, prestados nos termos do presente Termo.

15.3. A tolerância do WEDOLOGOS com o USUÁRIO, ou de um USUÁRIO com outro USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o WEDOLOGOS ou o USUÁRIO de exigir posteriormente o fiel cumprimento das demais condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

15.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, o WEDOLOGOS poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os Serviços WEDOLOGOS, no todo ou em parte, a empresas afiliadas, parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

15.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços disponíveis no Site; c) não utilizar os serviços do WEDOLOGOS para quaisquer transações ilícitas; d) manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não a fornecendo a terceiros; e) notificar imediatamente o WEDOLOGOS caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no Site ou uso não autorizado de seu Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas com intermediação do WEDOLOGOS; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; e h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

15.6. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso de sua imagem, voz e nome em peças e formas de divulgação de campanhas do WEDOLOGOS, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas, podendo tal uso ser revogado a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante comunicação expressa do USUÁRIO ao WEDOLOGOS, por meio do Site.

15.7. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos, outorgando, então, mandato irrevogável ao WEDOLOGOS, para que este, por sua livre conta e ordem, execute as ordens recebidas de cada uma das Partes pelo Site.

CLÁUSULA 16 – DO FORO

16.1. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

ANEXO A – TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRATÉGIA DE PRESENÇA DIGITAL DA WEDOLOGOS S.A. E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento particular, as Partes abaixo qualificadas:

WEDOLOGOS S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.656.548/0001-48, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000, bloco Grumari 1.000, sala 3027, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.775-003, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente “Wedologos”; e

A PESSOA JURÍDICA, que tenha preenchido e assinado o CADASTRO, capa cujos dados passam a ser parte integrante deste Contrato, do qual este anexo é parte integrante e indissociável, doravante designada simplesmente “Contratante”;

Sendo que Wedologos e o Contratante, quando referidos isoladamente, serão também denominados como “Parte”, e, quando em conjunto, como “Partes”.

Resolvem as Partes, em obediência ao Código Civil de 2002 e com fulcro na Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Estratégia de Presença Digital da Wedologos S.A. e outras Avenças (“Contrato”), segundo os termos e condições a seguir dispostos.

1. Definições.

As palavras, expressões e termos adiante indicados têm as seguintes definições:

(i) “Direitos Sobre Propriedade Intelectual” - significam todos os direitos da Wedologos sobre invenções, patentes, direitos de desenho, copyright, marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, segredos comerciais, nomes de domínio da Internet, endereços de e-mail, know-how, nomes de domínio, mídias geradas, esqueletos de programação, modelos utilitários, direitos sobre base de dados, direitos sobre informações proprietárias e, em cada um desses casos, seja registrado (incluindo solicitação de registro) ou não, e quaisquer outros direitos sobre propriedade intelectual, quando e onde aplicáveis.

(ii) “Tecnologia Wedologos” - significa qualquer propriedade da Wedologos, ou por ele licenciada, incluindo ferramentas de software, designs de hardware, algoritmos, design de interface de usuário, front-end, layout, arquitetura, bibliotecas, objetos e documentação em qualquer formato, rede ou designs de soluções, know-how, segredos comerciais e quaisquer direitos sobre propriedade intelectual no mundo, e quaisquer outras informações sobre produtos, conteúdos e serviços, operações, clientes e prospectos, pesquisa e desenvolvimento, direitos sobre desenhos, segredos de mercado, oportunidades de mercado ou relações comerciais, concebidas, reduzidas à prática ou desenvolvidas pela Wedologos.

2. Objeto.

Constituem o objeto do presente contrato a prestação de serviços de estratégia de presença digital da Wedologos, e a prestação de serviços tecnológicos complementares relativos à implementação dos serviços de presença digital, de forma remota e com acesso pela plataforma da Wedologos, através do site [inserir] (doravante “Serviços”), podendo complementar, conforme pacote de serviços contratados e assim descritos no CADASTRO e na Proposta da Wedologos: (a) planejamento e formalização da estratégia das palavras chaves; (b) desenvolvimento do mockup do site e dos primeiros textos; (c) elaboração do design do layout do site; (d) avaliação e otimização das palavras chaves e estratégias de SEO; e (e) suporte técnico pós publicação e manutenção corretiva e evolutiva.

3. Obrigações das Partes.

3.1 Para implantação e funcionamento dos Serviços, a Wedologos se obriga a:

(i) levantar as necessidades da Contratante, com a criação de uma Proposta dos Serviços da Wedologos com o conteúdo do Contratante e prestar todos os Serviços previstos no Plano contratado, conforme definido no CADASTRO;

(ii) realizar testes para inserção do conteúdo padrão da Wedologos e os conteúdos customizados para a Contratante;

(iii) Efetuar a manutenção necessária preventiva, corretiva e evolutiva, e a administração da Tecnologia Wedologos para que funcione corretamente, além de dar suporte às conexões técnicas necessárias entre os sistemas de utilização da tecnologia pelos usuários, mediante resposta por email até o próximo dia útil e durante o horário comecial. O formato para disponibilização da Tecnologia Wedologos poderá ser modificado a qualquer momento, de acordo com as necessidades verificadas na utilização pelos usuários. Todos os códigos desenvolvidos e necessários ao setup e à prestação dos Serviços disponíveis são de propriedade da Wedologos;

(iv) desenvolver os Serviços contratados, conforme Plano contratado pela Contratante, com as funções e modificações necessárias à inserção dos conteúdos na Tecnologia Wedologos. Para fins da presente Cláusula, cada entrega específica ficará atrelada a validação do conteúdo desenvolvido pela Wedologos, de acordo com o conteúdo fornecido pela Contratante, sendo que a Wedologos deverá enviar para a Contratante o layout para sua aprovação em até 7 (sete) dias úteis;

(v) Informar à Contratante qualquer interrupção programada, atualização ou mudança em sua operação ou seu sistema de ativação, que possam comprometer a regularidade da execução adequada do objeto do presente Contrato, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; e

(vi) Se houver interrupções não programadas em seu sistema de ativação ou operação, a Wedologos deverá informar, em prazo máximo de 24 horas, os motivos de tal interrupção, bem como um plano de ação para o restabelecimento de seu normal funcionamento da data de evento que causar qualquer interrupção.

3.2 Com o fim de atender ao objeto do Contrato, fazem parte das obrigações do Contratante, as seguintes atividades:

(i) Fornecer a infraestrutura tecnológica, de internet, e as condições necessárias para o bom funcionamento dos Serviços e da Tecnologia Wedologos, conforme descrito na Proposta aprovada;

(ii) Arcar com todos os custos para atender aos requisitos de instalação da Tecnologia Wedologos, conforme descrito na Proposta aprovada;

(iii) Fornecer todas as informações necessárias, inclusive manter o seu CADASTRO atualizado, além de dirimir dúvidas e orientar a Wedologos em todos os casos omissos, quando indispensáveis ao perfeito cumprimento deste Contrato;

(iv) Fornecer toda a identidade visual da Contratante para a sua inserção nos Serviços elaborados pela Wedologos;

(v) Validar os Serviços desenvolvidos pela Wedologos, de acordo com o conteúdo fornecido pela Contratante, em até 5 (cinco) dias corridos, ou enviar para a Wedologos, dentro do mesmo prazo de 5 (cinco) dias corridos, os feedbakcs e demais ajustes a serem realizados pela Wedologos nos Serviços desenvolvidos;

(vi) Pagar os valores devidos à Wedologos, em conformidade com as condições e critérios no CADASTRO;

(vii) Responsabilizar-se por si, seus colaboradores e/ou terceiros por qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Wedologos, tomando todas as medidas de segurança necessárias, e comunicará à Wedologos, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento;

(viii) Respeitar os Termos e Condições de Uso da Tecnologia Wedologos, sendo que qualquer descumprimento poderá ensejar o bloqueio ou suspensão do uso dos Serviços e da Tecnologia Wedologos, sem a necessidade de qualquer aviso prévio, por prazo indeterminado, sem o prejuízo de responder por perdas e danos sofridos pela Wedologos pelo uso indevido dos Serviços. Para efeitos deste Contrato, entende-se por utilização indevida, mas não se limitando a, importação de lista comprada de contatos, envio de SPAM e publicação de conteúdos ofensivos e ilegais, dentre outos, descritos nos Termos e Condições de Uso publicados no site da Wedologos;

(ix) Informar à Wedologos os procedimentos e repassar todas as informações necessárias em caso de problemas, dúvidas, reclamações e/ou sugestões relacionadas à Tecnologia Wedologos.

3.3 A Wedologos fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através dos Serviços.

4. Direito de Imagem, Propriedade Intelectual e Uso de Marca e Logo.

A Wedologos fica desde já expressamente autorizada a utilizar os direitos de imagem dos profissionais da Contratante, do local físico e nome relativos à marca e do logotipo da Contratante para a correta prestação dos Serviços, através de acesso ao sistema da Tecnologia Wedologos, nos moldes aqui previstos, e no seu portfólio, para fins de divulgação do objeto do presente Contrato em campanhas de mídia impressa, rádio, televisão, internet, redes sociais, fóruns, entre outros, desde que sejam cumpridas as regras de uso da marca de cada Parte.

5. Preços e Das Condições de Faturamento e de Pagamento

5.1 Para a execução dos serviços objeto do presente Contrato, a Wedologos respeitará o cronograma de implementação dos Serviços, sendo que a Contratante pagará à Wedologos os valores de setup e mensalidade previstos no CADASTRO, mediante pagamento de boleto emitido pela Wedologos ou de débito no cartão de crédito da Contratante, mediante a emissão da respectiva nota fiscal. Os Serviços são pré-pagos, salvo negociação específica prevista em Proposta.

5.1.1 No caso de pagamento via boleto, a Contratante está ciente de que o não recebimento do boleto não a desobriga do pagamento aqui previsto. Neste sentido, obriga-se a Contratante a atentar-se aos prazos de vencimento dos valores e, caso não tenha recebido o respetivo boleto, deverá obtê-lo no [inserir].

5.1.2 No caso de pagamento via cartão de crédito, a Contratante desde já autoriza o débito recorrente dos valores devidos em suas faturas do respectivo cartão e, na hipótese deste ser cancelado por qualquer motivo, desde já se compromete a informar os dados do novo cartão para evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços.

5.1.3 No caso de pagamento parcelado por cartão de crédito, após a autorização da compra não será efetivada nenhuma espécie de cancelamento ou estorno da mesma. Em qualquer hipótese de rescisão que implique em devolução de valores, estes serão realizados através de depósito em conta-corrente da Contratante, mantendo-se integralmente os valores debitados no cartão de crédito.

5.2 A Contratante está ciente e de acordo que os Serviços contratados são exatamente aqueles previstos na Proposta e neste Contrato, não estando a Wedologos obrigada a fornecer qualquer funcionalidade, melhoria ou recurso incorporado na Tecnologia Wedologos e/ou aos Serviços após a assinatura deste Contrato ou aceite, eletrônico ou não, da Proposta.

5.2.1 Em caso de nova versão, funcionalidade, melhoria ou recurso incorporado ao Serviços, a Contratante poderá adquiri-la através da plataforma da Wedologos, estando a Wedologos autorizada a cobrar pela atualização dos Serviços a partir do mês seguinte. Na hipótese da Contratante reduzir ou simplificar os Serviços anteriormente contratados, com alteração de pacote, não haverá reembolso dos valores já pagos. Em qualquer uma das hipóteses, fica dispensada a formalização por aditivo a este Contrato.

5.3. Os pagamentos após o prazo indicado no subitem acima acarretará a incidência de multa moratória correspondente a 10% (dez por cento) sobre valor devido e juros de 1% (um por cento) ao mês, corrigido da data de vencimento e até o seu efetivo pagamento, sem prejuízo de qualquer outro direito da Wedologos sob este Contrato, especialmente os de suspender ou bloquear, após 10 (dez) dias de inadimplemento, independente de prévio aviso, o acesso aos Serviços e à Tecnologia Wedologos, bem como suspender imediatamente a prestação dos serviços.

5.4. Os valores previstos no CADASTRO serão reajustados com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), variação a ser aplicada sempre na menor periodicidade admitida em lei, em qualquer época de vigência do presente Instrumento. Na hipótese de suspensão, extinção ou vedação do uso do IGP-M como índice de atualização de preços, fica desde já eleito o índice que oficialmente vier a substituí-lo.

6. Direito de Uso dos Serviços, da Propriedade Intelectual e da Tecnologia Wedologos.

6.1 Cada uma das Partes detém o direito, a titularidade e a propriedade dos seus serviços e conteúdos, inclusive quanto aos nomes de domínio, marcas, projetos gráficos, ícones, interfaces e outros elementos do negócio. Neste sentido, cada Parte concorda em não praticar qualquer ato ou omissão que prejudique os direitos da outra Parte inclusive, dentre outros, pretender o registro de qualquer marca da outra Parte como pedaço integrante de uma marca composta, ou registrar qualquer marca que possa gerar confusão em razão de sua semelhança.

6.2 Todas as informações a respeito dos Usuários finais dos serviços e da Tecnologia Wedologos, atuais e futuros, serão de propriedade exclusiva da Wedologos e, como tal, poderão ser utilizadas a critério exclusivo da Wedologos.

6.3 Neste sentido, a Wedologos outorga à Contratante um direito de uso da Tecnologia Wedologos durante a vigência do Contrato. Neste sentido, todas as atividades, materiais, conteúdo (em qualquer mídia e formato), ações, documentos, know-how, invenção, direitos e/ou propriedades intelectuais criadas e desenvolvidas pela Wedologos são de sua exclusiva propriedade e, portanto, fica expressamente vedada sua reprodução, modificação, licenciamento, cessão (parcial ou total), criação de obras derivadas, descompilação, engenharia reversa da Tecnologia Wedologos, retransmissão ou redistribuição através de quaisquer meios pela Contratante, salvo mediante a autorização expressa da Wedologos. Portanto, este Contrato não significa de nenhuma forma, cessão de direitos relativos à tecnologia Wedologos, nem transfere à Contratante, respectivamente, de forma alguma, direitos de sub-licença, de patente, segredo de negócio, e de qualquer outra informação referente a tecnologia necessária à sua execução.

6.3.1 A Contratante tem a permissão de uso do material produzido pela Wedologos no escopo relacionado aos serviços de customização, mencionado no objeto deste Contrato e associado ao plano contratado, em seus respectivos sites e páginas de redes sociais, somente na forma prevista, sem qualquer adaptação, e desde que sejam cumpridas as regras de uso do material da Wedologos.

6.4 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual nos serviços prestados pela Wedologos de acordo com o presente Contrato, são de propriedade exclusiva da Wedologos ou licenciados a ela. Nada que esteja contido neste Contrato concede à Contratante qualquer título ou interesse de propriedade sobre qualquer Direito sobre Propriedade Intelectual nos Serviços, conteúdos e na Tecnologia Wedologos. Ao encerramento do presente Contrato, ou mediante solicitação, feita por escrito, pela Wedologos, o que ocorrer em primeiro lugar, a Contratante devolverá à Wedologos, ou destruirá, de modo satisfatório para a Wedologos, todas as formas tangíveis de informações de sua propriedade exclusiva, inclusive todas e quaisquer cópias.

7. Prazo e Rescisão.

7.1 O presente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigência por prazo indeterminado, sendo renovado automaticamente a cada 30 (trinta) dias. No entanto, o acesso ao sistema dos Serviços, entretanto, será disponibilizado apenas quando da confirmação da quitação da primeira parcela do Contrato. As Partes poderão rescindi-lo a qualquer momento, desde que mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

7.2 Este Contrato também poderá ser rescindido por qualquer uma das Partes nos seguintes casos: (i) caso qualquer uma das Partes viole ou descumpra os termos e condições deste Contrato e deixe de sanar integralmente este descumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do recebimento de notificação enviada pela outra Parte neste sentido, sendo que a Parte inadimplente arcará com todos os danos diretos devidamente comprovados e provocados pelo seu descumprimento, excluindo-se desta as hipóteses comprovadas de caso fortuito ou força maior; e/ou (ii) caso seja feito qualquer pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou liquidação extrajudicial da outra Parte.

7.2.1 Fica estipulado que em qualquer caso de prejuízos sofridos por qualquer uma das partes contratantes, a reparação devida pela outra parte não poderá ser superior ao valor total efetivamente pago pela Contratante até o momento da ocorrência do prejuízo, limitado a R$ 1.000 (mil reais), o que for menor. Considerando que a Wedologos utiliza alguns serviços de terceiros para a prestação dos Serviços contratados e que os quais interagem com os serviços do Google e dependem da disponibilidade contínua do API e do programa do Google para o uso com os Serviços, na hipótese da Google Inc. deixar de disponibilizar o API e o programa do Google em condições razoáveis para os serviços, a Wedologos poderá interromper o fornecimento de tais recursos, sem que a Contratante tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.

7.3 Por ocasião e na hipótese de rescisão, o Contratante se obriga a: (a) devolver imediatamente à Wedologos todo o conteúdo feito por este e que pertença ao mesmo, incluindo quaisquer cópias, versões, ou trabalhos derivados; e (b) pagar à Wedologos toda e qualquer remuneração já devida e que esteja pendente de pagamento.

7.4 Quando do término deste Contrato, qualquer que seja a razão, as Partes deverão imediatamente: (i) cessar a prestação dos Serviços e a utilização das licenças e direitos outorgados por este instrumento; (ii) a Contratante terá 30 (trinta) dias da rescisão para realizar o dowload dos seus dados na plataforma da Tecnologia Wedologos e que após este período, a Wedologos não será mais obrigada a manter ou a fornecer estes dados da Contratante, podendo estes serem integralmente removidos da plataforma da Tecnologia Wedologos; (iii) cessar a utilização da propriedade intelectual da outra Parte, incluindo, mas não se limitando a, uso de marcas e conteúdos na programação; e (iv) se aplicável, certificar-se de que todos os links instalados pertinentes a este Contrato foram removidos e/ou desinstalados.

8. Indenização.

8.1 Cada uma das Partes arcará com seus respectivos tributos, impostos, taxas e contribuições fiscais e parafiscais, inclusive de natureza previdenciária, social e trabalhista, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer natureza, decorrentes da celebração deste Contrato e do cumprimento de seu objeto, certo de que sua celebração não acarreta, evidencia e/ou tem o objetivo de estabelecer qualquer vínculo empregatício entre os empregados de cada uma das Partes, de forma que cada uma das Partes “per si”, responderá perante o poder judiciário ou autoridade competente, por eventuais demandas que venham a ser ajuizadas por seus empregados, funcionários e prepostos ou ainda por débitos tributários que tenham sido contraídos individualmente por cada uma das Partes (“Demanda”).

8.1.1. Ocorrendo uma Demanda, caberá à Parte responsável apresentar-se em juízo ou autoridade competente como responsável pela Demanda, devendo tomar todas as medidas disponíveis e/ou necessárias para manter a Parte inocente indene e a salvo de quaisquer prejuízos e/ou responsabilidade que não lhe sejam atribuídas ou que não tenham dado causa.

8.2 Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso no cumprimento de suas obrigações sob o Contrato ou os conseqüentes danos resultantes, diretos ou indiretos, desde que devidamente comprovados, se, e extensivamente a, tal atraso se deva a um Evento de Caso Fortuito ou Força Maior. Se qualquer das Partes ficar impossibilitada de cumprir qualquer obrigação por ela assumida, nos termos do presente Contrato, devido à ocorrência de um evento de caso fortuito ou de força maior, deverá ela, de imediato e por escrito, notificar as outras Partes, sendo que a aludida notificação deverá conter descrição pormenorizada do evento de caso fortuito ou de força maior e de seu enquadramento no Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, indicando a duração prevista do impedimento alegado. Nesse caso, e enquanto perdurar o evento de caso fortuito ou de força maior e seus efeitos, as obrigações das Partes afetadas pelo evento serão suspensas na medida do que for comprovadamente necessário.

9. Disposições Gerais.

9.1. O fato de qualquer uma das Partes deixar de exigir, a qualquer tempo, o cumprimento do disposto neste Contrato, não significará renúncia a qualquer de suas disposições, nem poderá ser tida como novação, não afetando, em qualquer hipótese, sua validade ou direito, no todo ou em parte, sendo ainda assegurado a qualquer Parte posteriormente exigir o cumprimento de toda e qualquer disposição deste Contrato. Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Contrato será eficaz perante a outra Parte, a menos que seja feita por escrito e comunicada formalmente a outra Parte pelo representante legal da Parte renunciante.

9.2. Os direitos e obrigações das Partes neste Contrato não poderão ser transferidos ou cedidos na totalidade ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da Wedologos.

9.3. Fica expressamente estabelecido que as partes são autônomas e independentes entre si. A celebração do presente Contrato não implica em nenhuma espécie de sociedade, associação, nem qualquer responsabilidade direta ou indireta, sejam societárias, comerciais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza, nem alienação ou sucessão, seja entre as Partes, seus empregados ou prepostos, seja perante terceiros, estando preservada a autonomia jurídica e funcional de cada uma, assim como nenhuma das Partes terá o direito de prestar garantia ou fazer qualquer declaração em nome da outra, obrigando-a ou vinculando-a exceto quanto ao pactuado neste Contrato.

9.4. Qualquer alteração das disposições ora pactuadas neste Contrato será formalizada por aditivo devidamente assinado pelas Partes, com exceção das alterações previstas na Cláusula 3.3.1 acima.

9.5. Todas as notificações e demais comunicações a serem feitas com relação ao presente Contrato deverão ser enviadas por escrito (i) através de correspondência com protocolo de recebimento devidamente firmado pelo representante legal da parte notificada; ou (iii) através de correspondência eletrônica com confirmação de recebimento, e encaminhas para os endereços constantes no preâmbulo do presente Contrato.

9.6. Todas as obrigações assumidas neste Contrato possuem caráter irrevogável e irretratável, sendo que as Partes se obrigam por si e seus sucessores a cumprir, sem restrições, todos os termos e condições do presente Contrato.

9.7. Caso, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente julgar qualquer disposição deste Contrato inexeqüível, o restante dos dispositivos não afetados continuará em pleno vigor e efeito e suas as disposições serão cumpridas de forma a concretizar o máximo possível à intenção das Partes.

9.8. O presente Contrato, sem prejuízo dos demais documentos firmados pelas Partes nesta data, constitui o acordo final entre as Partes com relação às matérias aqui expressamente tratadas, superando e substituindo todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores, orais ou escritos.

9.9. As obrigações previstas neste Contrato, sem prejuízo dos demais remédios previstos neste Contrato ou em outros instrumentos acordados entre as Partes, comportam execução específica das obrigações que dele sejam derivadas e/ou decorrentes.

9.10. Este Contrato não vincula nenhuma das Partes com relação à outra quanto aos resultados econômicos presentes ou futuros de seus respectivos negócios, não sendo, pois, nenhuma delas responsável com relação à outra, por tais resultados, seja durante a vigência deste Contrato ou mesmo após o seu término, a qualquer título, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de meio e não de resultado.

9.11. O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir as dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.